Termos e Condições de Uso - Teledoc Cursos LTDA
A Teledoc Cursos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.986.681/0001-40, com sede na Rua General Neto 1840, D401, Centro, Pelotas/RS, CEP 96015-280, e de propriedade de Jonas Spezia (“Teledoc”), estabelece os seguintes Termos e Condições de Uso para regular o acesso e uso do seu site https://teledocmedical.com/ e do aplicativo móvel TeledocAI (o “Aplicativo”).
Ao acessar ou usar nosso site e/ou Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
1. Uso do Site e Aplicativo
1.1. Elegibilidade: Ao utilizar nosso site e Aplicativo, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e concorda em cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você estiver utilizando nossos serviços em nome de uma organização, declara ter a autoridade para concordar com estes termos em nome dela.
1.2. Restrições: Você concorda em não utilizar nosso site e Aplicativo para qualquer propósito ilegal, ou que viole direitos de terceiros. É expressamente proibido:
* Utilizar o site ou o Aplicativo para atividades ilegais ou fraudulentas.
* Copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo do site ou Aplicativo sem autorização expressa da Teledoc.
* Utilizar o site ou o Aplicativo para disseminar vírus ou outros códigos maliciosos.
* Acessar ou tentar acessar dados ou sistemas que não lhe são destinados.
* Utilizar qualquer meio automatizado para acessar o site ou Aplicativo sem nossa autorização.
1.3. Responsabilidade pela Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
1.4. Criação e Manutenção da Conta: Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta no site ou no Aplicativo. É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas. A Teledoc reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
1.5 Obrigações do Usuário: Ao utilizar os serviços e os dados disponibilizados, você se responsabiliza pela veracidade das informações inseridas e pela sua utilização de maneira ética e legal.
2. Propriedade Intelectual
2.1. Conteúdo do Site e Aplicativo: Todo o conteúdo do site e Aplicativo, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas e outros materiais, são de propriedade exclusiva da Teledoc ou de seus licenciadores, e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
2.2. Uso Não Autorizado: É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo do site ou Aplicativo sem a prévia autorização expressa da Teledoc.
2.3. Dados Gerados no TeledocAI: Você retém a propriedade dos dados que gerar ou inserir no TeledocAI, incluindo informações de prontuários e transcrições. Ao utilizar o aplicativo, você nos concede uma licença não exclusiva para utilizar esses dados apenas para fornecer os serviços e funcionalidades do TeledocAI.
2.4. Marca da Teledoc: Você não tem permissão para utilizar a marca, o logotipo ou o nome da Teledoc sem a prévia autorização expressa da empresa.
3. Pagamento e Cancelamento de Cursos
3.1. Condições de Pagamento: Os pagamentos de cursos devem ser realizados através dos métodos de pagamento disponíveis no site, incluindo transferências bancárias para a conta da Teledoc: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Bansicredi, Agência: 0136, Conta: 58586-2, Razão Social: Teledoc Cursos LTDA, CNPJ/Pix: 51.986.681/0001-40.
3.2. Política de Cancelamento: O cancelamento de cursos e assinaturas deve ser solicitado dentro do prazo estabelecido na política específica de cada curso/assinatura, disponível no site. Cancelamentos podem estar sujeitos a taxas administrativas e reembolsos parciais, conforme a política de cancelamento de cada serviço.
3.3. Reembolsos: Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados dentro de um prazo razoável, utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra. A Teledoc não se responsabiliza por atrasos no reembolso que sejam causados por terceiros.
3.4. Taxas e Impostos: Você é responsável por quaisquer taxas, impostos ou encargos que possam ser aplicados às suas compras e assinaturas.
3.5. Recorrência de Assinaturas: As assinaturas podem ser recorrentes, com renovação automática e cobrança periódica. Você pode cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis em sua conta no site ou Aplicativo.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1. Exclusão de Responsabilidade: A Teledoc não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais que decorram do uso ou da impossibilidade de uso do site ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.
4.2. Falhas no Site ou Aplicativo: A Teledoc não garante que o site ou o Aplicativo funcionarão sem interrupções ou erros, e não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos ou interrupções no acesso.
4.3. Conteúdo de Terceiros: A Teledoc não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros que possam estar acessíveis através de links em nosso site ou Aplicativo.
4.4. Uso do TeledocAI: O TeledocAI é uma ferramenta de apoio e não substitui o aconselhamento médico profissional. É de sua responsabilidade utilizar o aplicativo de maneira adequada e interpretar os resultados com cautela. A Teledoc não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações geradas pelo aplicativo.
5. Privacidade
5.1. Política de Privacidade: O tratamento de seus dados pessoais está regido pela nossa Política de Privacidade, que você pode acessar em [link para a Política de Privacidade]. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade.
5.2. Tratamento de Dados: Nós nos comprometemos a tratar seus dados pessoais de forma confidencial e a utilizá-los apenas para os fins descritos em nossa Política de Privacidade.
6. Modificações nos Termos e Condições
6.1. Direito de Alterar: A Teledoc reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, e essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site ou no Aplicativo.
6.2. Notificação: Você será notificado sobre alterações significativas nestes Termos e Condições através de nosso site ou Aplicativo, e, em alguns casos, por e-mail.
7. Disposições Gerais
7.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas no foro da Comarca de Pelotas, RS.
7.2. Invalidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3. Contato: Para quaisquer dúvidas ou questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail teledoc@teledocmedical.com.
7.4 Cancelamento da Conta: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no site ou Aplicativo. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos conforme os termos estabelecidos em nossa Política de Privacidade e em respeito a obrigações legais. Reservamos o direito de cancelar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos.
8. Utilização do TeledocAI
8.1 Responsabilidade do Usuário: O usuário é o único responsável pela utilização do TeledocAI, e por todas as informações médicas inseridas no aplicativo.
8.2 Aviso Importante: O TeledocAI não substitui o aconselhamento médico profissional, sendo uma ferramenta de apoio para auxiliar o profissional da saúde. É imprescindível que o usuário consulte um médico para diagnósticos, tratamentos e outras informações de saúde.
8.3 Privacidade e Segurança: A Teledoc se compromete em manter a privacidade e segurança das informações fornecidas pelo usuário no TeledocAI. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da empresa.
8.4 Resultados do Aplicativo: A Teledoc não se responsabiliza pelos resultados gerados pelo uso do TeledocAI ou por quaisquer decisões médicas tomadas com base nas informações apresentadas. O usuário deve usar o aplicativo com cautela e sempre consultar um profissional médico quando necessário.
Ao aceitar estes termos, você declara que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas apresentadas.
Esta versão dos Termos e Condições está em vigor a partir de 05-01-2025.